Declaração RGPD da Equory

Equory — Gestão de Saúde e Cuidados Equinos
Responsável pelo tratamento: 6tSevn BV
Endereço: Gangboord 11, 3356 DG Papendrecht, Países Baixos
Contacto: privacy@6tsevn.com

1. Objetivo desta Declaração

A presente Declaração RGPD explica como a 6tSevn BV («6tSevn», «nós») aplica o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, «RGPD») no contexto da aplicação móvel Equory. Complementa a nossa Política de Privacidade e destina-se a utilizadores no Espaço Económico Europeu (EEE), no Reino Unido e em outras jurisdições cuja legislação se baseie no RGPD.

2. Privacidade desde a Conceção e por Defeito

A Equory foi concebida para cumprir o artigo 25.º do RGPD («Proteção de dados desde a conceção e por defeito»). A aplicação é construída de forma a que nenhum dado pessoal seja transmitido ou armazenado em servidores operados pela 6tSevn. Todos os perfis de cavalos, registos de saúde, entradas de diário, registos de treino, despesas, vacinações e contactos são armazenados localmente no dispositivo do utilizador através da framework SwiftData da Apple, dentro do contentor sandbox da app.

Caso o utilizador opte pela sincronização iCloud (funcionalidade Premium), os dados são sincronizados exclusivamente através da sua própria conta Apple iCloud, utilizando a framework CloudKit da Apple. A 6tSevn não tem acesso a esses dados.

3. Dados pessoais que tratamos como responsável

Para o funcionamento da própria Equory, a 6tSevn não trata quaisquer dados pessoais dos utilizadores da aplicação. Não recolhemos nomes, endereços de e-mail, endereços IP, identificadores de dispositivo, identificadores de publicidade, analíticas, telemetria nem relatórios de falhas.

A 6tSevn só trata dados pessoais nas seguintes situações limitadas, alheias à atividade in-app:

• Correspondência direta: Se nos contactar por e-mail (p. ex. privacy@6tsevn.com ou info@6tsevn.com), tratamos o endereço de e-mail e o conteúdo fornecidos com a única finalidade de responder à sua mensagem.
• Transações da App Store: As subscrições e compras integradas são processadas pela Apple. A 6tSevn apenas recebe da Apple relatórios de vendas agregados e não identificativos.
• Utilização do website: O nosso website pode utilizar cookies técnicos estritamente necessários; consulte o aviso de privacidade do website para mais informações.

4. Bases legais para o tratamento (artigo 6.º do RGPD)

Para os dados pessoais limitados que tratamos, baseamo-nos nas seguintes bases legais:

• Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) — Execução de um contrato, no âmbito do fornecimento da app Equory e de qualquer subscrição adquirida.
• Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) — Interesses legítimos, quando respondemos a questões de suporte ou correspondência e asseguramos a segurança e integridade dos nossos serviços.
• Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) — Obrigação legal, quando a legislação aplicável exige a conservação de determinados registos (p. ex. documentação fiscal relativa a receitas de subscrições recebidas através da Apple).
• Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) — Consentimento, quando consente expressamente uma funcionalidade ou comunicação.

5. Categorias especiais de dados

As informações de saúde relativas a animais não constituem, por si só, «categorias especiais» de dados na aceção do artigo 9.º do RGPD, que respeita a pessoas singulares. Ainda assim, a Equory trata os seus dados com cuidado: estes permanecem no seu dispositivo e, se a sincronização iCloud estiver ativada, na sua conta Apple pessoal.

6. O papel da Apple

A Equory é distribuída através da Apple App Store e utiliza frameworks da Apple (SwiftData, CloudKit, StoreKit, UserNotifications, LocalAuthentication, WatchConnectivity). Quando utiliza estas funcionalidades, a Apple pode tratar dados pessoais como responsável independente, ao abrigo dos seus próprios termos de privacidade, disponíveis em apple.com/legal/privacy. A 6tSevn não controla nem é responsável pelos tratamentos efetuados pela Apple.

7. Conservação de dados

Como nenhum dado in-app chega à 6tSevn, não é necessário nenhum prazo de conservação do nosso lado para esses dados. Os dados que armazena localmente permanecem no seu dispositivo até os eliminar, desinstalar a aplicação ou remover os respetivos registos. Os dados sincronizados com iCloud seguem as suas definições de conservação do iCloud.

A correspondência por e-mail com a 6tSevn só é conservada pelo período necessário para tratar do seu pedido e cumprir as obrigações legais aplicáveis.

8. Transferências internacionais de dados

A 6tSevn não transfere dados pessoais in-app para fora do EEE, uma vez que tais dados não nos chegam. Quando a Apple, enquanto responsável independente, transfere dados internacionalmente (por exemplo, para os seus centros de dados fora do EEE), fá-lo ao abrigo das suas próprias salvaguardas descritas na sua documentação de privacidade.

9. Os seus direitos enquanto titular dos dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, disponõe dos seguintes direitos relativamente aos dados pessoais que tratemos a seu respeito:

• Direito de acesso — obter confirmação de que tratamos dados pessoais a seu respeito e uma cópia desses dados.
• Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento («direito a ser esquecido») — obter o apagamento dos seus dados quando estejam reunidos os fundamentos legais.
• Direito à limitação do tratamento — obter a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
• Direito à portabilidade dos dados — receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
• Direito de oposição — opor-se a tratamentos baseados em interesses legítimos.
• Direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, com efeitos jurídicos ou similares significativos.
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear no consentimento.

Como a Equory armazena todos os dados in-app no seu dispositivo, pode exercer o controlo total diretamente na app: editar, exportar (PDF) ou eliminar registos e desinstalar a aplicação para apagar todos os dados locais. Para os dados tratados pela 6tSevn fora da app (como correspondência por e-mail), contacte-nos através de privacy@6tsevn.com. Responderemos no prazo de um mês, em conformidade com o artigo 12.º, n.º 3, do RGPD.

10. Direito de apresentar reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, em particular no Estado-Membro da UE da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração. A autoridade de controlo competente para a 6tSevn é a Autoridade Neerlandesa de Proteção de Dados (Autoriteit Persoonsgegevens), disponível em autoriteitpersoonsgegevens.nl. Em Portugal, pode também dirigir-se à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em cnpd.pt.

11. Encarregado da Proteção de Dados

A 6tSevn BV não é obrigada a designar um Encarregado da Proteção de Dados ao abrigo do artigo 37.º do RGPD, uma vez que as suas atividades principais não envolvem o tratamento em larga escala de dados pessoais ou de categorias especiais. As questões de privacidade podem ser dirigidas a privacy@6tsevn.com.

12. Segurança

Em conformidade com o artigo 32.º do RGPD, a 6tSevn implementa medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza limitada dos dados pessoais que trata. A medida mais importante é estrutural: ao não recolher nem armazenar dados dos utilizadores, o risco para os titulares é minimizado.

13. Alterações a esta Declaração

Podemos atualizar esta Declaração RGPD periodicamente. A data de entrada em vigor no início desta página indica a data da última revisão. Recomendamos que consulte esta declaração regularmente.

14. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta Declaração RGPD ou com os seus direitos em matéria de proteção de dados, contacte:

6tSevn BV
E-mail: privacy@6tsevn.com
Endereço: Gangboord 11, 3356 DG Papendrecht, Países Baixos